Matosinhos: GNR encerra exploração de aquicultura e apreende mais de 400 quilos de crustáceos e bivalves

A GNR, através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC),
encerrou uma exploração de aquicultura em Matosinhos, no distrito do Porto, por falta de licenciamento, tendo apreendido mais de 400 quilos de crustáceos e bivalves.

Em comunicado, a GNR esclarece que as instalações alvo de
fiscalização não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA) e destinavam-se à manutenção temporária de crustáceos e bivalves até à sua entrada nos circuitos comerciais de consumo.

O TAA impõe a adoção de medidas necessárias a garantir a
manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas e das águas interiores, assim como das condições de exploração e produção das espécies marinhas.

Durante a fiscalização, acrescenta, foi identificado um
homem de 51 anos, responsável pela exploração ilegal daquele espaço, composto por oito tanques que continham diversos tipos de crustáceos e bivalves, que foram encaminhados para o centro de destruição por “não estarem reunidas as condições de segurança alimentar que permitissem a introdução no consumo daquelas espécies”.

No decorrer da diligência, foram apreendidos cerca de 189
quilos de amêijoa-macha, 21,9 quilos de amêijoa-japónica, 18,45 quilos de mexilhão, 171,2 quilos de lagosta e 54,55 quilos de lavagante.

Segundo a GNR, a falta de TAA constitui infração muito grave
a que corresponde uma coima máxima de 60 mil euros, tratando-se de pessoa singular, ou de 600 mil euros, no caso de tratar-se de pessoa coletiva.